O texto na íntegra sobre o manifesto encontra-se em: http://www.lixoeletronico.org/manifesto
PELA INCLUSÃO DOS ELETRO-ELETRÔNICOS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Vamos pressionar o Legislativo a INCLUIR NOVAMENTE os equipamentos eletro-eletrônicos no Art.33 que regulamenta a logística reversa e a reciclagem obrigatória de produtos especiais na Política Nacional de Resíduos Sólidos que esta tramitando pelo Congresso Nacional!
O Brasil possui cerca de 160 milhões de celulares* e 60 milhões de computadores em uso. Em 2012 a previsão é atingir a marca de 100 milhões, 1 computador para cada 2 pessoas**. Em 2008 o setor de eletro-eletrônicos movimentou cerca de R$ 123 bilhões em uma rota de crescimento ininterrupto desde 2002***. Aparelhos eletrônicos melhoram a competitividade das empresas, facilitam a vida das pessoas, oferecem lazer, entretenimento e são ferramentas importantes para o desenvolvimento pessoal e social.
Por outro lado, os equipamentos eletro-eletrônicos produzem lixo tóxico, volumoso e de reciclagem complexa. Segundo estudos do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), sobre o riscos e ameaças ao meio ambiente e à saúde humana dos resíduos eletrônicos, a maioria destes produtos contêm substâncias tóxicas como polímeros anti-chamas (BRT), PVC, e metais pesados como mercúrio, chumbo e cádmio.
Além de contaminarem o meio-ambiente, estas substâncias podem causar graves danos à saúde humana e de animais, provocando falhas nos rins, pulmões, cérebro e comprometendo todo o sistema nervoso. É um problema crescente e vários países já possuem legislações especificas para tratar dessa urgente questão. A União Européia, por exemplo, regulamentou uma diretiva sobre Resíduos Eletro-Eletrônicos da Comissão Européia de Meio Ambiente, e os EUA possuem normativas regulatórias da Agência de Proteção Ambiental Americana além de Legislações Estaduais de Resíduos Sólidos como as de Nova Iorque e Califórnia.
No Brasil, temos uma oportunidade hoje que está sendo desperdiçada. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PL 203/91). É imperativo que a Política Nacional de Resíduos Sólidos contemple os equipamentos eletro-eletrônicos e que estes sejam enquadrados como produtos especiais de logística reversa e reciclagem obrigatória.
Os eletro-eletrônicos estarão cada vez mais presentes na nossa vida, trazendo benefícios na mesma velocidade em que produzem mais lixo com o qual ainda não lidamos corretamente. Regulamentar sua destinação é condição urgente e necessária para que possamos continuar a nos beneficiar dos avanços da tecnologia de maneira sustentável, sem pagar um alto preço ambiental e à saúde de nossa população.
(*) Anatel, Revisão de celulares por tecnologia, jul/ 2009
(**) 20ª Pesquisa Anual da FGV-EAESP-CIA, 2009
(***) Abinee, Desempenho setorial, fev/ 2009
Você pode participar deste movimento da rede assinando o manifesto aqui: http://www.petitiononline.com/ewaste1/
e também mandando este manifesto para o endereço dos Deputados que irão votar a lei.
Essa lista encontra-se no site do Lixo Eletrônico, é só copiar e colar no seu corpo de email!
Participe, afinal essa Lei tramita no congresso há 18 anos... já até alcançou sua maioridade!
Quem já se perguntou "afinal quem está por trás dos interesses em eliminar os resíduos eletro-eletrônicos da proposta???, estaria relacionado com a responsabilidade dos fabricantes deste eletrônicos pela vida/morte de seus produtos?
Será que haveriam pessoas "financiando" nossos representantes legais para que resolvessem após de 18 anos de espera, votar a Lei, porém excluindo dela a questão do lixo digital?
Pense nisso, e faça sua parte!
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